A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai promover audiência pública , na terça-feira (10), para debater a implementação nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs).
Esses instrumentos são considerados fundamentais para a efetiva aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/12) aprovado recentemente pelo Congresso.
O deputado que pediu a audiência, Antônio Roberto (PV-MG), faz parte do Grupo de Trabalho que acompanha a implementação do Código Florestal. Ele considera essencial para essa tarefa “saber em que estágio se encontra a implementação do CAR, na esfera federal e nos Estados, e dos PRAs”.
O que são
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
O cadastro é uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Já os Programas de Regularização Ambiental, instituídos pela União, os Estados e o Distrito Federal, são as iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais para adequar e promover a regularização ambiental de suas propriedades. O Código Florestal estabeleceu o prazo de um ano, prorrogável por igual período, para que fossem elaborados os PRAs.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
– a deputada estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Aspásia Camargo;
– o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler;
– o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas, Luis Napoleão Casado Arnaud Neto;
– um representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema);
– um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); e
– um representante da Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama).
O debate será realizado às 14 horas, no Plenário 8.
RCA
