O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP- ES), e a Secretaria de Estado da Fazenda (sefaz- ES), por meio da Receita Estadual, com apoio da Polícia Militar, realizaram na manhã desta terça-feira (26) a Operação “Robusta II”.
Em Linhares, os empresários Devanir Fernandes dos Santos e Rafael Teixeira de Almeida, sócios da empresa Café Cristal Conilon, foram presos durante a operação.
Agentes do GAECO, da Sefaz e da Polícia Militar do ES e do Rio de Janeiro cumprem nove mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão, emitidos pela Vara da Central de Inquéritos de Vitória, além da efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e valores supostamente desviados, visando à restituição dos valores sonegados ao erário.
As investigações foram desenvolvidas pelo GAECO e Sefaz, em parceria com os Ministérios Públicos e as Secretarias de Fazenda do Rio de Janeiro e de Minas Gerais que conjuntamente colheram provas e indícios de uma complexa e estruturada trama criminosa, que envolvem agentes e valores sem precedentes no ES.
O procedimento releva que diversas empresas do setor de café, situadas no Estado do Espírito Santo recebiam créditos fictícios de ICMS de outras Unidades Federativas, principalmente do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, ao simularem operações de entrada de sacas de café oriundas de empresas “de fachada”.
Há fortes indícios de que a constituição dessas empresas, em nome de “laranjas”, contava com a participação de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Esses servidores seriam recompensados com o pagamento mensal de propina, contando com o apoio e intermediação de corretores de café e contadores que visitavam escritórios administrativos das empresas capixabas, apresentando a fraude aos sócios e administradores, que aceitavam e aderiam ao ardiloso esquema, pagando mensalmente pelas notas fiscais frias e por uma série de documentos adulterados, necessários para concretizar o engodo e promover o indevido abatimento de impostos junto ao Fisco capixaba.
As provas colhidas revelam ainda que o esquema começava a se alastrar para o Estado da Bahia e o Distrito Federal.
Ao todo, quatro membros do Ministério Público, 10 Auditores Fiscais e 60 policiais militares auxiliam nos trabalhos, com o apoio de agentes do Ministério Público, Sefaz e PM do Estado do Rio de Janeiro, que a partir da agora, vão analisar conjuntamente documentos, computadores, dados e depoimentos de presos, demais investigados e testemunhas que serão colhidos nos próximos meses.
Entre os crimes investigados estão associação criminosa, falsidade de documento público e particular, falsidade ideológica, corrupção passiva, extorsão, e ainda sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
A ação constitui desdobramento da operação “Robusta”, deflagrada, da mesma forma, em 09 de abril de 2013, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa que atua na comercialização do café nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, cujas ações no ES levaram à sonegação estimada à época em R$ 200 milhões, muito embora as diligências e apurações fiscais levadas a efeito ao longo das investigações concluíram que 27 principais empresas envolvidas, em conluio com outros agentes criminosos, desfalcaram os cofres públicos capixabas na ordem de um bilhão e setecentos milhões de reais (R$ 1.700.000.000).
Redação Linhares Em Dia
