Uma moção de apoio ao fortalecimento institucional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), foi aprovada durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidária realizada em Brasília de 14 a 16 de outubro. O evento que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff e seis Ministros de estado, também teve o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), onde a Ceplac se insere para o desenvolvimento e execução de projetos nos estados onde atua.
O coordenador Geral de Gestão Estratégica da Ceplac, Elieser Correia, conferencista representante da instituição defendeu a pauta de desenvolvimento sustentável executada pela Ceplac com foco no processo de conservação produtiva na agricultura. Para ele, a moção confirma a importância da Ceplac para o desenvolvimento rural sustentável no contexto da agricultura nacional.
Ele informou que a moção foi baseada considerando o prolongamento do processo de fragilização institucional da Ceplac e, ainda diante de contingenciamentos orçamentários e redução do quadro de pessoal, o que agrava ainda mais a condição institucional do órgão. Veja na íntegra Moção de Apoio:
MOÇÃO DE APOIO AO FORTALECIMENTO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA – CEPLAC.
Os conferencistas, delegados da 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidária, abaixo subscritos, reunidos em Brasília entre os dias 14 a 16 de outubro de 2013, considerando o prolongado processo de fragilização institucional pela qual está passando a CEPLAC, diante de contingenciamentos orçamentários e redução do quadro de pessoal e, considerando ainda:
1- Que à CEPLAC, órgão do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, compete “promover o desenvolvimento rural sustentável das regiões produtoras de cacau do Brasil, por meio de pesquisa e desenvolvimento, transferência de tecnologia, formação e educação agropecuária, certificação, e organização da produção”; nos termos do Artigo 33, do DECRETO PRESIDENCIAL Nº 7.127, de 04 de março de 2010;
2 – Sua atuação circunscrita ao recorte regional das regiões produtoras de cacau do Brasil e inserção em dois relevantes Biomas para a humanidade, a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica, envolvendo população superior a seis milhões de habitantes, distribuída em 223 municípios e 22 territórios rurais nos seis estados produtores de cacau: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Rondônia.
3 – Que a instituição desenvolve a atividade de transferência de tecnologia através dos serviços de ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, em gestão integrada com os serviços de Pesquisa e Desenvolvimento e, com os serviços de Fomento agrícola;
4 – Que os serviços de ATER da CEPLAC atendem diretamente a cerca de setenta mil famílias, envolvendo Comunidades de Povos Indígenas, Quilombolas, Populações Tradicionais de Ribeirinhos Extrativistas, Agricultores familiares, Assentados da Reforma Agrária e Produtores em geral; nos biomas da Mata Atlântica e da Floresta Amazônica;
5 – Que os Agossistemas recomendados e desenvolvidos pela CEPLAC atendem aos preceitos da Produção Rural Sustentável, da Agroecologia, e da Conservação Produtiva, através do Manejo Sustentável dos Cacauais Silvestres das várzeas dos rios de água barrenta na Amazônia, através da Implantação de Sistemas Agroflorestias nos dois biomas, e, através do Manejo Sustentável do Sistema Cabruca (cultivo em sub-bosques) no bioma da mata atlântica. Contribuindo efetivamente para diminuir o DESMATAMENTO na Amazônia e na Mata Atlântica, incorporando áreas degradas ao processo produtivo sustentável;
6 – Que a atividade de produção rural em Sistemas Agroflorestais, contribui significativamente para a geração de ocupação e renda no curto, no médio e no longo prazo, para o público assistido acima referido. Como também contribuem positivamente para o aumento da oferta de alimentos no meio rural e urbano, atendendo a política de garantia alimentar e nutricional às populações rurais;
7 – Sua defição estratégica de foco na conservação produtiva dos agrossistemas, ora desenvolvendo projeto piloto no âmbito dos biomas de atuação, com dezenas de Unidades Demonstrativas em agrossistemas sustentáveis alinhados ao Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – ABC.
Decidem apresentar à sociedade brasileira a presente MOÇÃO DE APOIO À CEPLAC, reivindicando ao governo federal o seu fortalecimento institucional, através da sua Reestruturação Técnica e Científica, com a recomposiçào do seu quadro funcional; com o fortalecimento orçamentário e financeiro; com o fortalecimento da sua estrutura de logística; e com a readequação da sua natureza jurídica institucional às características funcionais e operacionais de competência.
Brasília, 16 de outubro de 2013.
