A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, na quarta-feira (28), proposta que regulamenta o turismo rural. O texto inclui oficialmente o turismo entre as atividades exercidas no campo, o que facilita a regularização fiscal dos fazendeiros que gerirem negócios na área.
O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5077/09, do ex-deputado Sílvio Torres, que havia sido aprovado pela Câmara em dezembro de 2010. A proposta original enumerava as atividades do turismo rural, como hospedagem e alimentação. O texto do Senado exclui a enumeração e apenas regulamenta o turismo rural de forma genérica.
O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), acredita que a medida deve facilitar a vida dos fazendeiros que têm hotéis, restaurantes ou promovem visitas ao campo, mas não conseguem se regularizar. “A iniciativa vai permitir o florescimento dessa nova atividade, da qual se espera grandes benefícios em termos de empregos e renda gerados no campo”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada no Plenário.
