O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quinta-feira (11.07) Instrução Normativa para os pedidos de importação de defensivos agrícolas. O objetivo do documento, publicado no Diário Oficial da União, é orientar as empresas deste setor que, apenas no ano passado, teve 22 mil licenciamentos concedidos.
O procedimento inicial é preencher um requerimento e entregar em uma das 27 Superintendências Federais de Agricultura (SFAs). Feito isso, o Mapa dá prazo de 30 dias para conceder uma resposta. Porém, antes de solicitar o licenciamento a empresa terá de possuir registro no órgão competente do estado, e o defensivo deve estar registrado no Mapa.
Atualmente, a checagem de dados e o licenciamento de importação é um procedimento manual, que utiliza até três sistemas de apoio: o Siscomex, Agrofit e o Sigvig. A instrução normativa do governo prevê um trabalho integrado.
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