O Grupo de Trabalho criado pelo Governo Federal para propor mudanças na lei sobre a pulverização aérea ensaia prorrogar por mais 60 dias a conclusão dos trabalhos que vão resultar na formatação de propostas atualizando a legislação em vigor. É o que já prevê o coordenador do GT, Luís Pacheco, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Desde março, quando os trabalhos começaram, já houve uma prorrogação. "A primeira foi necessária porque o prazo dado ao grupo foi muito pequeno. Trinta dias para revisar uma legislação complexa era inviável", disse ao Agrodebate Luís Pacheco.
O GT nasceu após a aplicação de agrotóxicos via aérea ser suspensa provisoriamente ainda em 2012, gerando sucessivas críticas e embates com as entidades do setor produtivo. Após as discussões, o governo liberou a pulverização, elencando condições para uso de produtos que contivessem os ingredientes ativos Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil.
"Cogitamos a possibilidade [de prorrogação] para aprofundar mais as discussões", reconhece ainda o coordenador do Grupo de Trabalho. Todas as indicações elencadas pelos especialistas serão submetidas à consultoria jurídica e constituirão uma proposta de projeto de lei, encaminhada pelo Mapa para a Casa Civil.
"É importante realizar um trabalho bem detalhado e discutir, porque são muitos detalhes técnicos, realidades diferentes. Priorizamos a qualidade do trabalho e havendo a prorrogação em sessenta dias devemos concluir a elaboração da proposta", prevê Luís Pacheco, do Mapa.
Com as novas diretrizes, o setor da aviação planeja ampliar a participação nas pulverizações agrícolas. Atualmente, 24% das aplicações realizadas nas lavouras brasileiras são pelo meio aéreo.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Nelson Paim, conta que há cinco anos o serviço tinha somente 15% de representatividade. "Temos um papel fundamental no controle de doenças e pragas. Isso ocorre, principalmente, quando o produtor precisa de um auxílio rápido é ágil", pontua.
Medidas em vista
Entre as medidas já previstas pelo GT está a reativação da comissão especial para assuntos de aviação agrícola, bem como a revisão do manual de serviço de fiscalização das atividades de aviação agrícola.
Entenda como ficaram as definições da Instrução Normativa que definiu novos parâmetros para a pulverização agrícola clicando aqui. Acesse a íntegra do documento no link (http://www.agrodebate.com.br/_midias/pdf/2013/01/04/in_pulverizacao-16975-50e6ed0e79093.pdf).
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