O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária (DEPTA), ligado à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC – MAPA), juntamente com a Ceplac, promoveram, nos dias de 8 e 9, no Auditório Hélio Reis, no Centro de Pesquisas do Cacau (Cepec), a Oficina sobre Cultivares e Recursos Genéticos – Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica na Agricultura Brasileira.
Na oportunidade, foram divulgados os descritores mínimos do cacaueiro publicados no Diário oficial da União (DOU), em 06/05/2013. Foram abordados aspectos legais do direito de propriedade intelectual sobre novas variedades de plantas, além de questões técnicas, tais como os procedimentos de testes sob responsabilidade dos requerentes do Certificado de Proteção de Cultivar e procedimentos para apresentação de pedidos de Proteção de Cultivares, a cargo do SNPC/DEPTA/SDC; e Aspectos da Legislação Brasileira sobre Recursos Genéticos, a cargo da Coordenação de Acompanhamento e Promoção da Tecnologia Agropecuária-CAPTA/SDC.
A oficina com os pesquisadores também abordou a legislação e os procedimentos para o Registro Nacional de Cultivares, a cargo da Coordenação de Sementes e Mudas/DEFIA/DAS. O assunto interessa diretamente a docentes, pesquisadores, bolsistas e alunos de áreas correlatas, profissionais envolvidos nos Núcleos de Inovação Tecnológicas (NITs) da região e usuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com interesse em proteção e registro de cultivares e recursos genéticos.
A oficina foi apresentada por Fiscais Federais Agropecuários do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC/DEPTA/SDC), e teve a participação do Diretor da Ceplac, Helinton Rocha, do Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, substituto, Hélcio Botelho e da Superintendente Federal de Agricultura do estado da Bahia, Virgínia Haje.
Assessoria de Comunicação da Ceplac
