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Para aumentar a competitividade do leite produzido no Estado, o deputado Gildevan Fernandes (PV) sugeriu ao governador Renato Casagrande (PSB), por meio da indicação, medida administrativa para rever a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do produto para empresas com sede fora do Espírito Santo.
De acordo com a Indicação 217/2013, o ICMS é tributado sobre o leite líquido quando uma empresa capixaba vende seu excedente para os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Porém, o leite produzido fora do Estado entra no mercado capixaba com igual isenção do imposto, alterando o preço do mercado e fazendo as empresas capixabas perderem competitividade.
“Embora o Governo esteja em constante conversa com as cooperativas, já tendo inclusive consentido alguns pleitos, vejo como imprescindível a necessidade de rever a legislação da alíquota de ICMS incidente sobre o leite para empresas com sede fora do Estado. Atualmente, 35 mil famílias capixabas dependem do leite para viver”, ressaltou o parlamentar. De acordo com a OCB-ES, mais de 16 mil produtores de leite do Espírito Santo são afetados pela falta de cobrança de tributos nos produtos de outras unidades federativas.
Reunião
A incidência de ICMS no leite originário de outros estados foi pauta de reunião em 13 de março passado, na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-ES). O debate sobre o incentivo à indústria local envolveu os deputados estaduais Doutor Hércules (PMDB) e Rodrigo Coelho (PT); o secretário de Estado da Agricultura, Ênio Bergoli; o superintendente da OCB-ES, Carlos André Santos; o gerente técnico da OCB-ES, David Santos; representantes da Comissão de Agricultura da Assembleia; e representantes das empresas Selita, Veneza e Damare.
Ales
