ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, lança na sexta-feira
(5/4), no Espírito Santo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ministra
também fará a entrega das imagens de satélite ao governo estadual para serem
utilizadas na elaboração dos cadastros pelos produtores. A vinda da
ministra ao Estado tem a parceria da senadora Ana Rita (PT-ES) e ocorre por
articulação da parlamentar que é a presidenta da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa do Senado Federal. O ato público de assinatura do
acordo de cooperação técnica com produtores rurais e entidades do ES e do
Brasil acontecerá, às 13h, no Lions Clube de Nova Venécia, na Região
Noroeste. Também participará das atividades o Presidente do INCRA – Carlos
Guedes.
No
Estado, a ministra do Meio Ambiente visitará, também, o Assentamento Córrego
Alegre e encontrará lideranças de movimentos sociais e campesinos. Todas as
atividades concentram-se na cidade de Nova Venécia (confira agenda).
O
Espírito Santo é um dos estados que concentram grande número de agricultores
familiares do País. De acordo com estudo do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), a agricultura familiar abrange 77% do total dos produtores
do Estado, 40% da área rural e ocupa 220 mil agricultores.
O
segmento gera, ainda, 36% do valor da produção agropecuária, responde por 61%
da produção de hortaliças e 56% da produção de cereais. É responsável, também,
por 43% da produção de frutas, 42% da produção de leite e 41% da produção
cafeeira.
“Com
a finalização da reforma do Código Florestal após quatro anos de debates no
Congresso Nacional, a atenção dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo
está voltada, hoje, para as novas regras do Ministério do Meio Ambiente. Mais
precisamente, para o CAR razão pela qual articulamos a vinda da ministra do
Meio Ambiente”, explicou Ana Rita.
Criado
pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre
Meio Ambiente, o Cadastro Ambiental Rural se constitui em base de dados
estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento da
vegetação nativa, bem como para planejamento ambiental econômico dos imóveis
rurais.
“Trata-se
do primeiro passo da agenda pós-Código Florestal, a ferramenta inicial para que
seja possível a regularização ambiental das propriedades rurais”, disse a
senadora. O sistema informatizado do CAR será obrigatório para todos os
proprietários rurais e deve estar disponível na internet já a partir do mês de
maio.
Ação
do mandato – Graças a
emendas de autoria de Ana Rita, a agricultura familiar e camponesa recebeu
tratamento especial no novo Código Florestal. Esses produtores, por exemplo,
podem obter autorização para manter atividades de baixo impacto ambiental em
área protegida e dispor de regras simplificadas para inscrição no Cadastro
Ambiental Rural e até mesmo para o licenciamento ambiental de Planos de Manejo
Florestal, entre outros benefícios.
O que
é o CAR– O Cadastro Ambiental
Rural é uma das medidas previstas no Código Florestal. Ele consiste em fazer o
levantamento de informações de propriedades rurais, com delimitação do
perímetro do imóvel, das Áreas de Proteção Permanente, da Reserva Legal e dos
remanescentes de vegetação nativa. O objetivo é traçar um mapa digital a partir
do qual serão calculados os valores da área para diagnóstico ambiental.
Obrigatório
para todos imóveis rurais (propriedade ou posse) públicos ou privados, o
cadastro irá mostrar a realidade e será uma ferramenta para auxiliar no
planejamento da propriedade e na recuperação de áreas degradadas, na formação
de corredores ecológicos, na conservação de recursos naturais e na produção de
maneira sustentável.
As
informações dos mais de 5,2 milhões de propriedades rurais do
País ficarão disponíveis no site do Ibama e dos Ógãos Estaduais de Meio
Ambiente. Estados e municípios que não possuem sistemas eletrônicos de
cadastramento de imóveis poderão utilizar o Módulo de Cadastro Ambiental Rural
disponibilizado pelo MMA/Ibama no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
O
Governo Federal pretende concluir o cadastro ambiental até o próximo ano. O CAR
é gratuito para o agricultor familiar e a pequena produção, e acontece em duas
etapas. Na primeira, o proprietário rural ou posseiro se cadastra pela
Internet, nas prefeituras, sindicatos ou nas associações, utilizando o sistema
dos estados ou federal, de acordo com a opção do seu Estado. O cadastro é
declaratório e a averbação em cartório não será mais necessária, pois
será substituida pelo CAR. O computador emite um recibo de que a propriedade
está cadastrada.
Na
segunda fase, caberá aos órgãos ambientais confirmar as informações prestadas
e, em caso de pendências, notificar o produtor. O cadastro é pré-requisito para
o produtor aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
AGENDA
DA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE NO ES
10h00 – Visita ao Assentamento Córrego
Alegre. Apresentação de experiências camponesas de produção sustentável e conservação
de recursos naturais.
13h00 – Ato público para assinatura do Acordo
de Cooperação Técnica (ACT).
Ministra
Izabela Teixeira, Vice-governador Givaldo Vieira, Senadora Ana Rita, Presidente
do Incra Carlos Guedes, Prefeito de Nova Venécia, representante do Movimento
dos Pequenos Agricultores e representantes do MST.
