Conselho Regional do Meio Ambiente auxilia produtor rural a regularizar multas ambientais

O produtor rural que enfrenta algum processo de multa ambiental pode recorrer ao Corema (Conselho Regional do Meio Ambiente). No Espírito Santo, são cinco regionais e o produtor deve procurar aquela em que seu município está inserido. A partir daí, o Corema se reúne e avalia a possibilidade de recorrer para a redução ou conversão das multas ou outros processos referentes a questões ambientais.

A Faes mantém um representante em cada regional para atuar junto aos interesses do homem do campo. “Às vezes o produtor comete um delito ambiental de baixa gravidade, porém, com um valor de multa exorbitante. Nós ajudamos esse produtor a negociar o valor e, até mesmo, achar uma alternativa sustentável para a atividade que possa ser considerada agressiva à natureza”, destaca o engenheiro agrônomo da Faes, Murilo Pedroni.

Iniciativa do Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), os Coremas estão submetidos ao Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) e representam uma entidade tripartite igualitária, em que cada terço representa, respectivamente, o setor público, empreendedor e a sociedade civil organizada. Ao longo dos anos de atuação, os Conselhos têm conseguido amenizar, negociar e até reverter multas de altos valores.