Nas
próximas semanas, parlamentares da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Congresso Nacional vão apresentar
proposta para novo zoneamento da cana-de-açúcar no país. As atuais regras
restringem a expansão do plantio de cana nos biomas Amazônia e Pantanal e na
Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai. As normas estão previstas no Projeto de
Lei (PL) 6.077 de 2009 e no Decreto 6.961 de 2008
Para alguns deputados e senadores ligados ao setor, os produtores de cana
precisam de mais áreas de cultivo. Representantes da Subcomissão Especial para
Avaliação do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar alegam que a produção
no país não é suficiente para atender ao mercado de biocombustíveis e o país
está lançando mão da importação em decorrência da carência de investimentos e
redução da oferta no mercado nacional.
Na terça-feira (12), 13 parlamentares tentaram, mais uma vez, flexibilizar a
posição do governo, mas, durante uma reunião no final da manhã, a ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reforçou que o Executivo mantém o
entendimento de quatro anos atrás. “O governo enviou o projeto de lei em 2009
para tratar o assunto. Na época, o setor produtivo avaliou que aquela era a
área necessária para a expansão da cana, com a ressalva de não produzir na
Amazônia, provocando novos desmatamentos, nem gerar degradação ambiental na
Bacia do Alto Paraguai ou no Pantanal”, disse a ministra.
Apesar de reiterar o posicionamento do governo, Izabella Teixeira não descartou
uma nova rodada de diálogo. Segundo ela, depois que o Congresso Nacional
concluir a proposta, o governo vai analisar os detalhes em grupos de estudos
técnicos. “Faremos os estudos necessários, junto com o Ministério da
Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Vamos trabalhar
tecnicamente”, disse.
Para o presidente interino da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado
Luiz Carlos Heinze (PP-RS), a revisão das regras é indispensável. Heinze
garantiu que o setor não pretende devastar áreas para alcançar a produção
necessária visando a atender a demanda doméstica e manter as exportações do
produto.
“Temos um projeto [de usina de cana-de-açúcar] parado em Rondônia e um em
Roraima e tem o pessoal de Mato Grosso e do Pará questionando a situação.
Ninguém fala em avançar um metro em áreas a serem desmatadas. O que a gente
fala é sobre áreas onde já existe agricultura ou regiões de cerrado, como
existem em Rondônia. Seriam situações de revisão do zoneamento”, argumentou.
Agência Brasil
