fevereiro de 2013 o prazo para os agricultores familiares inadimplentes no
Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – possam
renegociar suas dívidas. O objetivo é que os agricultores fiquem em dia com os
pagamentos e “possam continuar se beneficiando das políticas públicas criadas
para eles”, conforme adianta o secretário da Agricultura Familiar do Ministério
do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchini.
A data é o prazo limite para os agricultores com operações contratadas até 30
de junho de 2010 e que estavam inadimplentes em novembro de 2011 – mês em que
foi publicada a Resolução nº 4.028, autorizando a recomposição das dívidas. Já
os prazos para os demais agricultores manifestarem interesse na renegociação
das operações amparadas pela Resolução é 28 de junho de 2013.
“A Resolução do Conselho Monetário, de 18 de novembro de 2011, é uma conquista
de todos os agricultores abrangidos pelo Pronaf. O esforço do governo é para
que os agricultores familiares continuem financiando seus projetos”, afirma
Bianchini.
Renegociação
As operações dos agricultores familiares que se enquadram nas condições
estabelecidas na Resolução nº 4.028 podem ser renegociadas com taxa de juros de
2% ao ano, com até 10 anos de prazo para pagamento. A medida é resultado de
demandas dos agricultores familiares e dos movimentos sociais que os
representam.
O diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, João Luiz
Guadagnin, assinala que a renegociação representa uma oportunidade para que os
mutuários possam reestruturar suas operações de crédito junto aos bancos, que
estão mobilizados e preparados para efetivar o máximo de renegociações
possíveis.
Os interessados devem procurar os bancos ou agentes financeiros onde
contrataram as operações pelo Pronaf.
Quem pode renegociar e deve ficar atento ao prazo:
A Resolução n° 4028 trata da composição (transformar todas as dívidas em uma
só) e a renegociação de agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf).
* As operações enquadradas são as de investimento inadimplentes na data da
resolução contratados até 30 de junho de 2010;
* Operações de custeio contratadas com recursos do FNE até 30 de junho de 2010;
Condições para renegociação:
* Agricultores (as) que estavam inadimplentes na data de publicação dessa
resolução devem efetuar o pagamento mínimo de 3% do valor;
* Limite de crédito para renegociação da dívida: R$ 30 mil.
Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário
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