Contribuições ao Sisbov indicam nova formatação

por admin_ideale

Utilizado para
identificação e certificação de bovinos e bubalinos a serem exportados para
mercados que exigem rastreabilidade individual, o Sistema de Identificação e
Certificação de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) está em processo de revisão para
adequá-lo à nova legislação, instaurada pela Lei 12.097/2009 e regulamentada
pelo Decreto 7.623/2011.
 

Na última semana, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
colocou em consulta pública três projetos de Instruções Normativas (IN) que
visam instituir o Sisbov em novo formato, determinar as especificações técnicas
dos elementos de identificação individual dos bovinos e bubalinos pertencentes
ao Sistema, além de estabelecer requisitos mínimos para protocolo de sistemas
de rastreabilidade de bovinos e bubalinos de adesão voluntária. 

De acordo com a Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade (CSR/SDA), as
mudanças no Sisbov vão possibilitar que protocolos privados de rastreabilidade
de bovinos e bubalinos sejam acordados entre as partes, avaliados e homologados
pelo Mapa e utilizados como respaldo à certificação sanitária internacional. 
Além da adequação, há mudança no nome do Sistema, que passará a se chamar
Sistema de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos. 

Os textos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) no dia 21 de
janeiro e estão à disposição para consulta no site www.agricultura.gov.br, item legislação,
subitem consultas públicas. Até o dia 19 de fevereiro, órgãos, entidades e
pessoas interessadas no assunto podem enviar sugestões para as INs. A
participação de todos os interessados é de vital importância para o processo de
revisão das Instruções Normativas”.

 

Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento



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