O
Governo Federal autorizou em caráter excepcional a compra de até 300 mil
toneladas de milho para recomposição de estoques públicos, que serão utilizados
para venda em Balcão a pequenos produtores da área de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A ação foi
estabelecida por meio de Medida Provisória no Diário Oficial da União (DOU)
desta segunda-feira, 21 de janeiro.
A
solicitação foi feita pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Mendes Ribeiro Filho, junto à Casa Civil da Presidência da República. “A medida
é emergencial devido ao estado de calamidade pela qual estão passando diversos
municípios nordestinos”, afirmou Mendes. Ele também destacou que a Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem de imediato um estoque de 250 mil
toneladas que pode ser utilizado para beneficiar pequenos produtores da região
Sul, caso necessário.
Para a aquisição do cereal, a Conab utilizará excepcionalmente recursos da
Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários.
Esse crédito geralmente só é utilizado quando o preço do produto adquirido está
abaixo do valor mínimo de mercado estipulado pelo Governo Federal, o que não é
o caso atual do milho.
A
ação em caráter de urgência é devido ao baixo volume do produto nos estoques
governamentais. De acordo com o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri
Geller, serão beneficiados 120 mil pequenos produtores de aves, suínos,
bovinos, caprinos e ovinos cadastrados no Programa de Vendas em Balcão, da
Conab.
Os
ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão
definirão a quantidade mensal de milho para venda direta, bem como a
metodologia de preços nos leilões de aquisição e os limites e condições da
venda do produto adquirido.
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
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