A
presidenta Dilma Rousseff sancionou a Política Nacional de Irrigação, aprovada
pelo Congresso, com vetos em dois artigos. A lei foi publicada no Diário
Oficial da União de segunda-feira (14). O objetivo da nova lei é incentivar a
ampliação da área irrigada no país, aumentando a produtividade de forma
sustentável e reduzindo os riscos climáticos para a agropecuária.
A
partir da decisão, projetos públicos e privados de irrigação poderão receber
incentivos fiscais, especialmente nas regiões com os menores indicadores de
desenvolvimento social e nas consideradas prioritárias para o desenvolvimento
regional.
Com o crédito, será possível obter equipamentos com uso eficiente da água,
modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à irrigação. A lei
prevê que o Poder Público criará estímulos à contratação de seguro rural por
agricultores que pratiquem agricultura irrigada. Em todos esses casos, o
governo poderá priorizar os pequenos agricultores.
A
justificativa dos vetos da Presidência também foi publicada no Diário Oficial
de hoje. Um dos artigos vetados dava poder às empresas de energia elétrica para
negociarem de forma descentralizada a ampliação de descontos aos projetos de
irrigação tratados pela lei, o que foi rejeitado pelo governo por não estar
vinculado à um planejamento nacional. O Executivo vetou dois parágrafos de
outro artigo. Um permitia que projetos de interesse social fossem custeados por
recursos públicos por tempo indeterminado, o que foi considerado
contraproducente na busca pela autossuficiência dos projetos; e outro isentava
de pagamento projetos com mais de dez anos que ainda não tivessem se tornado
sustentáveis até a data de publicação da lei.
Agência Brasil
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