O Ministério da
Agricultura concedeu registro a um agrotóxico antes que sua marca comercial
fosse oficialmente criada, contrariando a legislação para liberação de
defensivos agrícolas no país.
O produto também já havia
recebido liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sem ter
passado por avaliação do órgão.
O episódio configura mais
uma suspeita de irregularidades envolvendo a liberação de agrotóxicos,
processos que envolvem a Anvisa (que avalia os danos do produto à saúde), o
Ibama (danos ao ambiente) e a Agricultura (que testa a eficácia e dá o
registro).
Em 10 de outubro passado,
o ministério registrou o inseticida Eventra, a fim de permitir sua venda. Nessa
data, porém, o produto se chamava Fipronil Alta 800 WG.
A marca Eventra só foi
publicada no “Diário Oficial da União” em 25 de outubro, em
substituição à marca anterior.
Ou seja, o nome ganhou
registro para ir a mercado 15 dias antes de existir oficialmente.
Segundo servidores ligados
aos processos ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato, o episódio pode
indicar dois aspectos de como funciona hoje a liberação de agrotóxicos no país:
1) as formalidades da lei
são pouco respeitadas no processo, resultando em decisões pouco transparentes;
2) os órgãos públicos e as
empresas têm contato além dos procedimentos formais.
Como o Eventra já não
havia passado pela avaliação da Anvisa, a agência comunicou o ministério da
irregularidade, e o registro do produto foi suspenso em novembro, antes de
chegar ao mercado.
Segundo a procuradora
Fátima Borghi, do Grupo de Trabalho de Transgênicos e Agrotóxicos do Ministério
Público Federal em São Paulo, o processo de registro do Eventra “não poderia
começar com uma marca comercial e terminar com outra”.
“A marca que passou
por todo o processo é a que deve ter o registro, segundo a lei.”
Os processos de liberação
do Eventra e de ao menos outros cinco agrotóxicos são apurados pela
Procuradoria no Distrito Federal.
A Polícia Federal também
abriu inquérito, pois havia indícios de falsificações de assinaturas na Anvisa.
A agência, de onde as
suspeitas partiram, informou que vai auditar todas as 796 avaliações de
defensivos feitas de 2008 até este mês.
Ontem, a Folha
revelou que a Agricultura liberou o registro de um inseticida após ser avisada
de que ele não havia passado por avaliação.
OUTRO LADO
O Ministério da
Agricultura confirmou que o registro foi concedido à marca Eventra em 10 de
outubro, mas não havia respondido até a conclusão desta edição por que
registrou uma marca antes de sua existência oficial.
O primeiro contato com a
pasta foi feito por volta das 11h30. Questionou-se sobre a data de emissão do
certificado e para qual marca havia ocorrido. As respostas foram enviadas no
fim da tarde.
A Folha solicitou,
então, explicação para o que havia ocorrido. Segundo a assessoria do
ministério, como a pergunta foi feita às 17h20, não houve tempo hábil para
envio de resposta.
A empresa Alta, responsável
pelo agrotóxico, disse ter atendido “todos os requisitos estabelecidos em
lei”.
Informou que a descrição
Fipronil se refere a uma molécula e o nome Eventra é a denominação comercial
–mas não comentou o fato de que a marca comercial do inseticida era Fipronil
Alta 800 WG no momento do registro.
Sobre reportagem publicada
ontem na Folha, que mostrou que o ministério liberou o registro do Diamante BR
mesmo tendo sido avisado pela Anvisa de irregularidades, o ministério publicou
nota em seu portal em que nega qualquer problema.
Folha de São Paulo
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