Para
ajustar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
aos preços de mercado de gêneros alimentícios resultantes do abate de aves,
gado bovino, bufalino e suíno, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria da
Fazenda (Sefaz), reduziu em aproximadamente 17% os valores da pauta fiscal –
preço de referência para a cobrança do imposto nas compras fora do estado –
fixados para esses produtos.
“A
Sefaz procura ter como referência os preços praticados pelo mercado, buscando a
neutralidade econômica na cobrança do ICMS e constante diálogo com as entidades
representativas da sociedade para que o imposto seja cobrado da forma mais
justa possível”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Luiz Alberto
Petitinga. Ele enfatizou que, nesse caso, são artigos de primeira necessidade
para a população. Por isso, a adequação é ainda mais importante. A medida
atende também a uma solicitação da Associação dos Distribuidores e Atacadistas
da Bahia (Asdab).
Preços menores – De acordo com o superintendente de Administração
Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, a redução decorreu do ajuste nos preços
apresentados no mercado varejista e atacadista. “Nosso dever é nos adequar
aos novos valores de mercado, evitando inclusive o subfaturamento.’ A
expectativa é que os consumidores possam adquirir esses produtos por preços
menores, devido ao estímulo com a redução da pauta fiscal. “Mas, por fim,
são as regras de mercado que vão definir os novos preços ao consumidor”,
explicou.
A
redução dos valores da pauta diz respeito às mercadorias oriundas de fora da
Bahia, visto que a aquisição interna desses produtos está desonerada do
imposto, quando são atendidas as condições previstas no Regulamento do ICMS do
Estado da Bahia.
Elaborado
pela Superintendência de Administração Tributária da Sefaz, o ato normativo
(Instrução Normativa 051/2012, DOE de 11/10/2012) com os novos valores, altera
a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, publicada no Diário
Oficial do Estado de 28/01/2009.
SEAGRI-BA
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