A Câmara analisa o Projeto de Lei 2540/11, do
deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que concede ao trabalhador rural o direito
de optar por uma contribuição maior para se aposentar com benefício superior ao
salário mínimo. A medida beneficiará os contribuintes individuais que explorem
atividade agropecuária e trabalhadores rurais eventuais, avulsos ou segurados
especiais, de acordo com as regras estabelecidas pela lei 8213/91.
Com a mudança, esses trabalhadores, para efeito do
cálculo do salário de benefício, poderão contribuir com 1% sobre a média da
produção agrícola anual, até o limite do máximo do salário de contribuição. Com
isso, a aposentadoria do trabalhador rural poderá chegar até o teto do regime
geral da Previdência Social.
“O objetivo do projeto é aprimorar a legislação previdenciária em benefício do
trabalhador rural, assegurando outras opções de aposentadoria que garantam uma
renda maior”, afirma o autor.
No caso de aposentadoria por idade, o cálculo da
renda mensal do benefício será calculado conforme a média aritmética simples
dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período
contributivo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas
comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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