O presidente
da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette,
encaminhou a Presidenta da República, Dilma Rousseff, aos ministérios e bancada
de deputados federais, ofício informando que o governo tem falhado com o
programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. O documento diz que “a
situação em 2012 é alarmante, pois em plena época de plantio da nova safra
nenhum recurso financeiro foi liberado para esse programa”.
O seguro agrícola no Brasil só é viável devido ao aporte de recursos nesse
programa, que cobre em média 50% do custo das taxas prêmio das apólices. O
custo de contratação desse seguro pelo produtor é alto devido aos riscos de
catástrofe e sem o apoio do governo não cabe no bolso do agricultor, como no
resto do mundo.
Em plena
época de contratação dos financiamentos da nova safra, que devem ultrapassar os
R$ 100 bilhões em custeios e investimentos, os agricultores estão à mercê do
clima sem seguro agrícola. “Qualquer imprevisto pode resultar em
indesejáveis renegociações de dívidas rurais, com custos significativos para o
Tesouro Nacional e toda a sociedade, além do comprometimento da renda dos
agricultores”, diz Meneguette no ofício.
Apesar da
reconhecida importância do seguro agrícola e da promessa de liberação de R$ 274
milhões para o programa, apenas R$ 127,5 milhões tiveram autorização de
empenho. Há expectativa de empenho de mais R$ 46,5 milhões em dezembro,
considerado tardio, pois os produtores já terão plantado a safra.
Outros R$ 100 milhões em créditos adicionais estariam em discussão na Comissão
Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, mas podem chegar tardiamente se não
forem aprovados e liberados antes de novembro.
Ao final, Meneguette lembra que “se o governo federal considera o
agronegócio uma atividade econômica importante para o PIB e a Balança
Comercial, deveria priorizar a liberação urgente dos R$ 274 milhões prometidos
para esse ano”.
O Ofício foi encaminhado para os Ministérios da Agricultura, Casa Civil,
Fazenda e Planejamento, bancada dos deputados federais do Paraná, Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO da Câmara dos
Deputados (presidente: deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e na Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR
(presidente: deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE).
Faep (Federação da Agricultura do
Paraná)
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