A medida provisória 571/2012 votada pelo Senado
Federal nessa terça (25), complementa o Código Florestal Brasileiro, o qual
garante segurança jurídica para os produtores rurais e serve de exemplo em
legislação ambiental para o resto do mundo. Essa é a opinião da Federação de
Agricultura e Pecuária de MS (Famasul). Em coletiva com a imprensa, a diretoria
da instituição apontou os principais desafios em relação à adequação e
implementação da lei que deverá entrar em rigor após ser sancionada pela
Presidência da Republica.
“Nosso país
tem 62% de mata nativa preservada e somente 27% destinado à agropecuária. Somos
uma nação que dá exemplo de sustentabilidade para o resto do mundo”, disse o
diretor secretário da Famasul, Ruy Fachini. A primeira medida a ser adotada
pelo governo federal para que os produtores rurais possam se adequar a nova
legislação é a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O produtor terá
um ano após a publicação da legislação para fazer o cadastro. Após isso, o
governo terá um diagnóstico apurado de como está a situação no país inteiro e
os produtores terão tempo para fazer os ajustes necessários”, explicou o
assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli Francisco.
O trabalho de orientação aos produtores rurais do
Estado está sendo levado pela Famasul e o Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural (Senar/MS). “Desde junho temos levado palestras de orientação e
contribuindo na construção de cursos específicos voltados focados na legislação
ambiental”, complementou Ruy.
Para o diretor financeiro da Famasul e presidente
da Associação dos Produtores de Soja de MS (Aprosoja/MS), Almir Dalpasquale, a
adequação dos produtores em relação às áreas de preservação permanentes (APPs)
deve se dar de forma tranquila em Mato Grosso do Sul. “Nosso Estado já é um
exemplo, pois nosso Bioma Pantanal tem 86% de cobertura original e nem toda
nossa região é de área produtiva. Apenas as propriedades que tem rios cortando
sua extensão é que devem sofrer mais ajustes, mas, mesmo assim, são poucas as
adequações”, disse Almir.
Famasul
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