O Governo Federal disponibilizou R$ 120 milhões
para a realização de leilões públicos de equalização dos preços da laranja. A
Portaria Interministerial nº 841 – assinada pelos Ministérios da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Fazenda, e do Planejamento, Orçamento e
Gestão –, que define os critérios para participação nos pregões, foi publicada
no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19 de setembro.
Os leilões serão realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),
que utilizará como mecanismos de apoio à comercialização o Prêmio Equalizador
Pago ao Produtor (Pepro) e o Prêmio de Escoamento de Produto (Pep), para
laranja in natura, da safra 2012. A fruta negociada deverá ser dos estados de
São Paulo e Minas Gerais. A diferença básica entre as duas modalidades está em
quem participa dos leilões como arrematantes dos prêmios. No Pep, os
participantes serão os compradores de laranja in natura diretamente do produtor
rural que disputam o prêmio em leilão. No Pepro, os próprios produtores é que
participam dos leilões como arrematantes do prêmio.
Até o final deste ano, serão realizados vários
leilões no intuito de escoar o excedente de produção, estimado, atualmente, em
15 a 20 milhões de caixas. Por meio das operações de Pep, será pago um prêmio
para quem se dispuser a garantir o pagamento do preço mínimo ao produtor e
retirar o produto dos estados produtores, garantindo, assim o escoamento do
excedente de safra. Além da supersafra, as indústrias divulgaram a existência
de 662,4 mil toneladas de suco de laranja em estoque, o que provoca queda nos
preços pagos aos produtores.
Para amenizar a situação, o Governo já renegociou as dívidas dos produtores,
criou uma linha de crédito para manutenção de pomares, além de renegociar as
parcelas vincendas em dezembro de 2012, janeiro e fevereiro de 2013 das
operações contratadas por meio da Linha Especial de Crédito (LEC) de 2011,
financiando, assim, por mais um ano, o carregamento de parte dos estoques de
suco de laranja, e permitindo que as indústrias comprem e processem mais dessas
frutas.
Os produtores e compradores interessados em participar dos pregões de Pep e
Pepro deverão se dirigir a uma Bolsa de Cereais, de Mercadorias e/ou de
Futuros, procurar um corretor e autorizá-lo por escrito a fazer as negociações
em seu nome. Somente os corretores credenciados pelas Bolsas poderão fazer
lances para negociar o prêmio oferecido pelo Governo. O corretor providenciará
o cadastramento do cliente na Bolsa para a qual opera, sendo necessária a
comprovação do efetivo exercício de sua atividade por meio do preenchimento do
Demonstrativo da Lavoura Cultivada, conforme modelo da Conab. O cadastramento
poderá ser realizado por meio das Bolsas de Mercadorias ou diretamente nas
Superintendências Regionais da Conab.
A lista das bolsas autorizadas e as cartilhas sobre Pep e Pepro estão disponíveis
nos seguintes endereços eletrônicos:
Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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