A Câmara dos
Deputados vai tentar, a partir de hoje (18), um acordo para aprovar a
Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal. Na semana passada,
parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) impediram a votação
da MP após o governo afirmar que não participou do acordo que viabilizou a
aprovação do texto na comissão mista do Congresso Nacional que analisou a
proposta.
Integrantes
da FPA vão participar hoje de uma reunião de almoço para estabelecer os
procedimentos em busca de um consenso com o governo, que permita a aprovação da
MP pela Câmara. No entanto, os integrantes da frente continuam defendendo o
texto da MP aprovado na comissão mista. Segundo o presidente da FPA, deputado
Homero Pereira (PSD-MS), os integrantes da frente estão com boa vontade para
chegar a um acordo para a aprovação da MP.
“Nosso
interesse é aprovar a medida provisória antes que ela perca sua validade no dia
8 de outubro. Todos nós queremos acabar com essa insegurança jurídica no campo.
Estamos trabalhando para chegar a um novo acordo”, disse Homero Pereira.
Segundo ele, o que se busca é o respeito ao ato jurídico perfeito ante
produtores regulares e legais, que mantiveram os limites da área de preservação
permanente (APP) em suas propriedades, segundo a lei vigente à época.
Caso a Câmara aprove a Medida Provisória 571 nesta semana, o Senado Federal
deverá realizar na próxima semana um esforço concentrado para a votação da MP
naquela Casa. Se aprovada, a proposta seguirá para sanção presidencial.
Agência Brasil
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