O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que regulamenta o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), deputado Bohn Gass (PT-RS), comunicou na tarde desta terça-feira (28) o adiamento da votação de destaques ao texto para esta quarta-feira, às 8 horas. “O esforço dos últimos dias foi enorme para se chegar a um entendimento, porque a votação aqui tem de ser por unanimidade, mas esse acordo ainda não foi possível”, explicou.
A comissão já aprovou o texto básico da MP e quatro destaques no dia 8 de agosto, mas a polêmica continua principalmente em torno da recomposição de áreas de preservação permanente (APP) de margens de cursos d’água.
A medida provisória prevê a reconstituição de 5 a 100 metros de vegetação nativa, de acordo com o tamanho do rio e da propriedade. A bancada ruralista, no entanto, defende o texto da lei, aprovado na Câmara. O artigo vetado da lei previa apenas a recomposição de 15 metros de mata ciliar para rios de até dez metros de largura em propriedades de até 4 módulos fiscais.
Agência Câmara
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