Com objetivo
de articular e adequar políticas, programas e ações voltados para o
desenvolvimento da agricultura sustentável, o Decreto nº 7.794, publicado no
Diário Oficial da União nesta terça-feira (21) institui a Política Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo).
Desde 2010, ocorrem reuniões, encontros e discussões para elaboração de uma
política específica para o desenvolvimento da agricultura orgânica, de forma a
possibilitar o uso mais racional dos recursos públicos aplicados para o setor e
mais eficiência e eficácia das políticas públicas.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho
entende as preocupações da sociedade na busca pela construção de processos
produtivos sustentáveis atrelados à importância da produção e consumo de alimentos
seguros e saudáveis. Desta forma, Mendes Ribeiro destaca o papel do Ministério
da Agricultura na implementação de mecanismos de controle para garantir a
qualidade dos produtos orgânicos e por uma série de iniciativas e projetos que
visam a promover a produção desse tipo de alimento no Brasil.
“Todo esse trabalho vem sendo desenvolvido em articulação com várias outras
entidades do setor público e da sociedade civil e deverá ser agora fortalecido
com a criação da Pnapo”, afirmou o ministro.
Além de mecanismos de financiamentos e crédito rural, entre outros, o
instrumento norteador do Pnapo será o Plano Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica (Planapo) que incluirá a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção
Orgânica (Ciapo).
A Cnapo deverá promover a participação da sociedade na elaboração e no
acompanhamento da Pnapo e do Planapo. A comissão é formada por 14
representantes de órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário,
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação,
Ciência e Tecnologia e Inovação e Pesca e Aquicultura e da Secretaria-Geral da
Presidência da República) e 14 de entidades da sociedade civil.
Compete à
Ciapo elaborar, em até 180 dias, proposta do Planapo. Esta Câmara será formada
por representantes dos mesmos órgãos governamentais, além do Ministério da
Fazenda, e de entidades da sociedade civil.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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