Em agosto, um total de 509.831 agricultores de 549 municípios aderidos ao Garantia-Safra são beneficiados pelo programa. Cada agricultor recebe uma das cinco parcelas do pagamento, referentes às perdas sofridas na safra 2011/2012.
Na folha de pagamento deste mês, 276.752 agricultores de 283 municípios recebem a primeira parcela do benefício. A portaria n° 21, que autoriza o pagamento, foi divulgada pela Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA).
Outros 266 municípios já receberam uma ou duas parcelas referentes à safra 2011/2012, nos meses de junho e julho e recebem a próxima parcela em agosto. Em junho, 76.028 agricultores de 111 municípios da Bahia e de Minas Gerais receberam a primeira parcela. No mês de julho, foram 157.051 agricultores de 155 municípios, de sete estados.
“O programa é coordenado pelo governo federal, mas conta com a participação de todos os entes: os estados, os municípios e também dos agricultores”, destaca o secretário da agricultura familiar do MDA, Laudemir Müller. “Neste momento chegamos a mais de meio milhão de agricultores indenizados pelo programa. Para que os demais agricultores recebam a indenização e também para o funcionamento do programa nas próximas safras, todos os entes têm de participar e cumprir suas atribuições” ressalta Müller.
Prazo do aporte de setembro
O Garantia-Safra é um seguro, uma ação de garantia de renda com recursos provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares.
“Os Estados e municípios que efetivarem os aportes ao Fundo Garantia-Safra até o dia 10 de agosto e estiverem com 90% dos laudos completos ou 40% de laudos “não plantou porque não choveu o suficiente”, digitados no SEAF – Verificação de Perda do Garantia-Safra entrarão em procedimento de verificação de perda e, caso seja comprovada a perda de, no mínimo 50%, entrarão na folha de pagamento do mês de setembro”, alerta a coordenadora do programa Dione Freitas. Os pagamentos aos agricultores seguem o calendário dos benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
São 841 municípios estão em dia até o momento com os aportes para o Fundo Garantia-Safra e 194 municípios ainda não efetuaram esses pagamentos.
Critérios do Garantia-Safra
Para receber o pagamento é necessário que os aportes estaduais e municipais estejam em dia, as prefeituras tenham feito solicitação de vistoria, indicado técnicos vistoriadores para a SAF/MDA e tenha sido comprovada perda de no mínimo 50% no município.
Os municípios que, até o dia 10 estiverem com aportes pagos, os laudos digitados no sistema de verificação de perda do Garantia-Safra entrarão em análise e, de acordo com cada caso, entram na folha de pagamento.
Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o semiárido, receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do governo federal, em cinco parcelas mensais. O valor do benefício pago a cada agricultor por perdas da safra 2011/2012 é de R$ 680,00.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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