A
resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovada nesta semana confirma a
elevação do limite de enquadramento no Programa de Garantia de Atividade
Agropecuária (Proagro) de R$ 150 mil para R$ 300 mil e exige o enquadramento
dos empreendimentos de custeio agrícola no Proagro ou em seguro rural, quando
contratados no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural
(Pronamp). A medida fixa também alíquota de adicional do Proagro (prêmio de
seguro) em 3% para as operações de Crédito Rural, exceto para o Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Família (Pronaf), cuja alíquota
permanece em 2%.
Com
a decisão, o Governo Federal amplia a proteção do Propagro para os médio
produtores rurais, a partir da safra 2012/13, e complementa a medida aprovada
em 28 de junho, durante divulgação do Plano Agrícola e Pecuário, de cobertura
do Proagro Mais para produtores cadastrados no Pronaf. O Proagro tem por
objetivo exonerar o produtor do cumprimento de obrigações financeiras em
operações de crédito rural de custeio e indenizar os recursos próprios
aplicados no empreendimento, em decorrência de perdas de receitas por eventos
climáticos adversos ou pragas e doenças sem métodos de combate, controle ou
profilaxia difundidos.
Para
aderir ao programa, o produtor deve pagar o adicional do Proagro (taxa de
prêmio) e seguir os indicativos do Zoneamento Agrícola de Risco Climático
divulgados pelo Mapa. Desde a safra 2004/2005, o Proagro destinado a garantir
as operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, passou a denominar-se
Proagro Mais. O limite da cobertura do Proagro passou de R$ 150 mil para R$ 300
mil.
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
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