A Procuradoria Geral do Estado (PGE) elaborou, na segunda-feira (02), durante reunião com técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), um parecer padronizado que vai atender aos processos referentes à outorga de terras devolutas a mais de 440 famílias no município de Água Doce do Norte. O trabalho é fruto de uma parceria entre a PGE e o Idaf e envolveu os procuradores da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário (PPI) da PGE.
O objetivo do parecer, segundo o procurador chefe da PPI, Roger Faiçal, é agilizar todos os processos que chegarem à PGE para liberação das terras. “Com isso, daremos mais agilidade na tramitação dos processos e, consequentemente, aceleraremos a outorga das terras aos produtores que as ocupam, possibilitando que consigam obter financiamento oficial para desenvolver suas atividades no campo o quanto antes”, explicou o procurador.
Na ocasião, os técnicos do Idaf apresentaram à PGE todas as demais peças que os processos deverão conter. O trabalho de montagem padronizada dos processos foi instruído pela PGE. A partir de agora, os processos que forem chegando à Procuradoria terão o parecer padrão juntado, com as adequações necessárias para cada outorgante, e serão devidamente liberados.
Segundo o chefe do Departamento de Terras e Cartografia do Idaf, Robson de Almeida Britto, já existem muitas áreas identificadas e liberadas para a outorga em Água Doce do Norte. “Dos 440 lotes rurais devolutos identificados, 288 já estão com o processo de liberação em andamento”. Os próximos municípios que passarão pelo mesmo processo de identificação de terras devolutas serão Ecoporanga, Barra de São Francisco, Vila Pavão e Mantenópolis.
Para receber a outorga de terras devolutas é preciso estar ocupando a propriedade há pelo menos cinco anos e ter um terço da área em produção. A identificação e outorga das áreas devolutas do Estado faz parte do Programa Vida no Campo, do Governo do Espírito Santo.
Idaf
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