Você sabia que para realizar o transporte de banana, citros e café dentro do Estado é obrigatório portar o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO)? Esse documento é uma exigência federal para atestar a sanidade de uma produção de vegetais, que estão sujeitos ao ataque de pragas.
No Espírito Santo, a fiscalização do trânsito de vegetais é realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Esse trabalho é fundamental para evitar a entrada, no Estado, de doenças de importância econômica, como o Moko da Bananeira e a Sigatoka Negra (que atacam a lavoura de banana, provocando queda na produção), o Cancro Cítrico e o Greening (que atacam os citros).
Como emitir o CFO
Para a emissão do CFO, é necessário contratar um Responsável Técnico (engenheiro agrônomo habilitado para emissão de CFO) que deverá cadastrar a lavoura junto ao Idaf como Unidade de Produção (UP). O Certificado só pode ser emitido a partir de UPs, que são lavouras cadastradas no órgão estadual de defesa sanitária e monitoradas por um responsável técnico que possa atestar sua sanidade.
A inspeção e certificação do material a ser transportado são realizadas ainda na lavoura.
Penalidades
Os produtores que transportam vegetais sem o devido CFO podem ter os produtos apreendidos e destruídos, sem direito a ressarcimento, conforme previsto na legislação.
Caso a produção seja comercializada para outros estados, o documento obrigatório é a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), obtida nos escritórios do Idaf, mediante apresentação do CFO e da nota fiscal.
Fique atento
– Adquira mudas apenas de viveiros registrados pelo Ministério da Agricultura.
– Faça periodicamente a limpeza adequada das caixarias, veículos, máquinas e materiais de colheita em sua propriedade.
– Evite o trânsito de pessoas e veículos dentro das lavouras.
– Para o transporte de banana, utilize apenas caixas novas de madeira, caixas plásticas higienizáveis ou caixas de papelão.
– O CFO é exigido para o transporte de banana (fruto e muda), citros (fruto e muda) e café (muda).
Idaf
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