O relator do Novo Código florestal, deputado Federal Paulo Piau (PMDB – MG), esteve reunido na sexta-feira (11) com representantes do setor rural de todo o estado na sede da Federação de agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes) para falar a respeito da nova lei. Durante o encontro ele explicou os principais pontos do texto e comentou as modificações feitas no documento pela Câmara dos Deputados no último dia 25 de abril.
O deputado frisou que o Brasil tem a legislação ambiental mais rigorosa do mundo e é o único a contar com o um sistema como o da Reserva Legal, que determina que um total de 20% de cada propriedade rural seja destinado à preservação ambiental. O parlamentar reconhece e defende a necessidade de preservação, mas acredita que os produtores deveriam receber pela área onde não podem cultivar. “Se é um bem para toda a sociedade, toda a sociedade tem que pagar, não apenas o produtor, que tem que receber por isso, ele é proprietário. Baseado na lei de direito a propriedade, tirar uma porcentagem das terras é um confisco”, afirma.
Sobre as acusações de ONGs e ambientalistas de que o Novo Código dá anistia aos desmatadores, Piau foi enfático ao afirmar que o texto diz justamente o contrário. “A agricultura do mundo inteiro sempre foi desenvolvida em torno dos rios, porque não havia insumos (que possibilitassem a agropecuária em áreas afastadas). Essas pessoas hoje não podem ser tratadas como criminosas. O deputado lembrou ainda que a ideia de consciência ambiental é recente, e reafirmou que o Código assegura a recuperação e preservação dessas áreas.
Quanto aos morros e encostas, o deputado lembrou que no Espírito Santo, boa parte da produção agropecuária se dá nesses ambientes e comentou a necessidade de utilização dessas áreas, desde que haja consciência por parte do produtor e fiscalização dos órgãos competentes. “Não há problemas em plantar nesses locais desde que haja um manejo correto”, disse.
Segundo o deputado, o texto da Câmara corrigiu algumas falhas técnicas que o Senado havia deixado e tornou o Código mais específico, já que antes o documento tratava a realidade dos estados de forma geral. “No texto anterior, em rampas acima de 25 graus, o gado só poderia pastejar com pasto nativo. Nós fizemos pesquisas e detectamos que isso não faz diferença. O pasto cultivado é até mais eficiente para manter morros e encostas”, concluiu.
Faes
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