A Faes e o Senar/ES darão início a uma campanha de conscientização das contribuições rurais junto aos produtores capixabas. Durante o ano de 2012, equipes das entidades irão percorrer 55 municípios capixabas para mobilizar os produtores rurais e esclarecer dúvidas quanto a Contribuição Sindical Rural (CSR) e a Contribuição do Senar. O grupo vai contar ainda com a ajuda de representantes dos Sindicatos Rurais dos locais por onde vai passar.
A ação tem como objetivo promover a regularização das contribuições que devem ser pagas pelos produtores e esclarecer possíveis dúvidas quanto aos valores e obrigatoriedade dos tributos. Outro fator que levou à formação das equipes é a dificuldade alegada pelos produtores em receber a Guia da CSR. Soma-se a isso o fato de que 60% dos contribuintes encontram-se inadimplentes em relação às guias emitidas no ano de 2011.
De acordo com o superintendente do Senar, Neuzedino Alves de Assis, o número de produtores com enquadramento fiscal incorreto é bastante elevado, situação que acaba provocando o não pagamento da CSR. O enquadramento adequado é necessário para evitar custos desnecessários com postagens e cobranças extrajudiciais. “Além de verificar e corrigir o correto enquadramento dos produtores, a ação é uma oportunidade para prestar mais esclarecimentos aos contribuintes e informar os serviços disponíveis ao produtor rural”, explica.
Contribuição Sindical Rural
A CSR tem caráter tributário e deve ser paga por todo produtor rural, pessoa física ou jurídica, enquadrado na categoria econômica rural em favor do sindicato representativo da categoria. A contribuição independe da associação do produtor ao Sindicato, devendo ser paga tanto por filiados quanto por não filiados.
Os recursos arrecadados com a contribuição são divididos da seguinte maneira: 20% destinam-se ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); 60% destinam-se ao Sindicato Rural; 15% destinam-se à Federação de Agricultura do Estado; 5% destinam-se à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O pagamento da CSR é revertido em melhorias para o produtor. A CNA, as Federações da Agricultura dos Estados e os Sindicatos Rurais expressam e defendem as reivindicações do setor, participando de debates, comissões, acordos e convenções coletivas de trabalho, reuniões e outros foros de decisão. Além disso, o sistema sindical rural é o canal indispensável para a transferência de informações sobre os principais assuntos do dia a dia do produtor rural, como atualização da legislação agrícola e agrária, cotações nacionais e internacionais, orientação sobre reforma agrária e desapropriações, esclarecimentos de caráter jurídico, trabalhista, previdenciário e outros.
O não pagamento implica na impossibilidade de participação em processos licitatórios, obtenção de registro ou licença para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos agropecuários, além de cobrança judicial promovida pelo sistema sindical.
Contribuição Senar
A determinação da inconstitucionalidade do Funrural junto com outros fatores acabou ocasionando uma acentuada evasão de recursos do Senar, já que muitos produtores, ao deixarem de pagar o Funrural, deixaram de pagar também a contribuição do Senar. A prática está errada, já que a contribuição da entidade continua sendo obrigatória e fixada em 0,2% sobre a receita bruta de comercialização da produção.
Para esclarecer esses e outros assuntos, a meta da equipe do Senar é visitar 50% dos contadores e contribuintes do Senar/ ES. “O nosso objetivo é aumentar a arrecadação e, com isso, ampliar o número de ações de Formação Profissional Rural e atividades de Promoção Social, por isso, aumentamos sistematicamente o número de eventos. Infelizmente, em contrapartida, a arrecadação não apresenta a mesma evolução”, afirma Assis.
“Em 2011, alcançamos o número de 1.775 ações entre cursos, treinamentos e promoções sociais”, conclui o superintendente.
Faes
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