Produtores rurais de Linhares estão sendo beneficiados com a doação de blocos de notas fiscais. Em 2012, a Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria de Finanças, vai doar, em média, 2000 blocos de notas fiscais.
A doação obedece ao decreto municipal n° 814, de 04 de Julho de 2008, que dispõe sobre a obtenção de blocos pelo produtor rural. Entre outras normas, a lei garante o benefício aos produtores rurais proprietários de até 4 módulos rurais, o que corresponde a 16 alqueires de terra.
Legalmente, para transportar e vender hortaliças, frutas, café, ou seja, qualquer produto do campo, os agricultores precisam emitir notas fiscais. Nelas constam informações sobre a origem do produto, seu destino, a quantidade e o responsável pelo transporte.
Para Carlos Porto, Diretor do Departamento de Administração Tributária da Prefeitura de Linhares, a emissão de notas fiscais traz vários benefícios para os produtores rurais, como isenção de imposto de renda no valor de até R$ 106.000,00 por ano, mais facilidade na comprovação de renda junto às instituições bancárias para obtenção de crédito, além de benefícios previdenciários.
“Quando o produtor rural emite nota fiscal na comercialização dos seus produtos, ele está contribuindo para aumentar o IPM (Índice de Participação do Município) na distribuição do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por parte do Governo do Estado e, assim, proporcionar maior capacidade de investimento do município em educação, saúde, assistência social e infraestrutura”, destacou o Secretário de Finanças de Linhares, José Carlos Pereira.
Os produtores que atendem os pré-requisitos e desejam receber blocos de notas fiscais devem ir até a Agência da Fazenda Estadual, em Linhares. É necessário levar a escritura do terreno, o número de inscrição no Incra e cópia de CPF e carteira de identidade.
O benefício é estendido para meeiros, arrendatários, posseiros e assentados.
Mabe Santana
