O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou nesta quarta, dia 21, projeto que estabelece R$ 1,3 bilhão em benefício de associações, cooperativas e agricultores familiares em créditos adicionais. O montante deve ser utilizado para cobrir despesas decorrentes da concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de taxas de juros, garantia de preços mínimos e outros benefícios.
Na sessão, foram aprovados três projetos de créditos adicionais ao Orçamento da União. O montante de liberações chega a R$ 2,7 bilhões. Destes recursos, R$ 1,7 bilhões estão previstos para ações desenvolvidas nos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo.
No dia 15 de dezembro, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado aprovou 10 relatórios setoriais integrantes do Orçamento para o ano que vem. Eles incluem o relatório Agricultura e Desenvolvimento Agrário, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que sofreu teve alterações, com acréscimo de benefícios.
Após a aprovação dos projetos, a primeira vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), suspendeu os trabalhos, anunciando que, por acordo de lideranças, a sessão será retomada à noite. Para esta quinta, dia 22, estão previstas mais três sessões, a fim de concluir a votação de todos os textos em pauta.
Agência Senado
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