O governo federal estuda a reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A ideia é diminuir o número de atribuições e ganhar eficiência. A proposta prevê a transferência de competências, como a construção de moradias nos assentamentos, para outros órgãos e programas do governo. As mudanças ainda precisam ser aprovadas pela presidente Dilma Rousseff.
Entre as atribuições do instituto, estão a construção de moradias e de estradas de acesso aos assentamentos, o financiamento de programas educacionais, assistência técnica, instalações de água e saneamento e até a construção de postos de saúde e áreas de esporte e lazer. Tantas responsabilidades diferentes fazem com que boa parte dos técnicos se ocupem hoje de atividades que não estão relacionadas à finalidade original da autarquia.
O programa de habitação do Incra, por exemplo, envolve aproximadamente 2 mil técnicos, número que equivale, praticamente, à metade do efetivo que vai a campo. É a atividade que mais demanda mão de obra. Neste caso, o Incra estuda transferir a responsabilidade pela construção de moradias para o programa Minha Casa Minha Vida. As mudanças ainda serão analisadas pela presidente Dilma Rousseff.
– Nós pretendemos ficar com questões estratégicas, que é a questão fundiária, o controle da assistência técnica. Isso é fundamental para direcionar os assentamentos para uma rota de produção e num modelo tecnológico viável pros pequenos agricultores – disse o presidente do Incra, Celso Lacerda.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a reestruturação é urgente.
– São vários os gargalos no Incra, mas eu resumiria numa certa inoperância do órgão. Em praticamente todos os assentamentos, em todos os Estados brasileiros, o Incra deixa a desejar – afirmou o presidente da Contag, Alberto Broch.
Especialistas, no entanto, alertam para a possível precarização das políticas públicas direcionadas à reforma agrária.
– Algumas famílias têm acesso ao lote, mas se eles não tiverem assistência técnica pra melhorar a produção, para aproveitar melhor aquele pedaço de terra, tende a a inviabilizar ou a ficar sempre em uma situação de penúria. Então, tem de se tomar um pouco de cuidado, essa especialização não pode engessar um órgão – analisou o diretor conselheiro da ONG Terra de Direito, Sérgio Sauer.
Canal Rural
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