O senador Delcidio Amaral (PT-MS) classificou o texto do novo Código Florestal (PLC 30-2011) como tendo compromisso com a sustentabilidade e o meio ambiente. O senador elogiou diversos pontos do substitutivo dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).
Entre eles, disse, a possibilidade de aumento do percentual de reserva legal (RL) caso o proprietário pratique irregularidades ao proceder com o cadastramento do imóvel rural.
Ele observou que a regularização de atividades rurais em Áreas de Preservação Permanente (APPs) até a data de 22 de julho de 2008 – o que é apontado pelos ambientalistas como anistia a desmatadores – só se dará com a inserção do proprietário no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e inscrição no Programa de Recuperação Ambiental (PAR).
Delcidio Amaral disse que a recuperação de áreas desmatadas – a ser acompanhado via satélite – possibilitará o replantio de matas em milhões de hectares. Ele também elogiou o tratamento especial dispensado à agricultura familiar.
Por fim, disse ser esse o “Código Florestal possível”, a partir do grande debate relacionado ao assunto, que contrapôs produtores rurais e ambientalistas.
Agência Senado
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