Encerrou, por volta das 15h30 desta quinta, dia 24, a votação do substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) para o novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado., com a aprovação do texto base e de quatro emendas destacadas. Também foi acolhido requerimento para que o texto tramite em Plenário em regime de urgência. O relatório foi aprovado nesta quarta, dia 23, e a votação no Plenário do Senado deve ocorrer próxima na terça ou quarta, dias 29 e 30.
Durante cerca de cinco horas mais de 70 destaques foram avaliados. Apenas quatro foram aprovados e pontos considerados polêmicos, como o que trata da produção de camarão próximo aos manguezais, ficarão para a avaliação do Plenário do Senado.
A comissão reavaliou as emendas rejeitas na quarta pelo relator. Apenas quatro emendas foram acatadas. Nenhuma modifica o texto já aprovado, apenas dão mais segurança jurídica à matéria.
– É um texto muito bom para o meio ambiente e para o Brasil. E dará a segurança que os produtores precisam para trabalhar dentro da lei – declarou Viana após a aprovação.
– Acho que o texto ainda precisa ser melhorado. Tem problemas e reduz em 50% a recomposição de Áreas de Preservação Permanente. Tem alguns pontos que a gente avalia que do ponto de vista ambiental precisa aprimorar – afirma o ambientalista André Lima.
O texto passou inicialmente pela Câmara dos Deputados e pelas comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado. Como recebeu alterações em relação ao projeto enviado pela Câmara, o novo Código precisará voltar para análise dos deputados. Eles poderão rejeitar parte ou integralmente o que foi modificado no Senado, mas não poderão fazer novas alterações. O projeto terá ainda que ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Ao contrário do que pedem os ambientalistas, o senador Blairo Maggi (PR-MT) não credita na possibilidade de veto da presidente Dilma.
– Todas as emendas aceitas, o Ministério do Meio Ambiente, com dois, o Luizão e o João de Deus, presente o tempo inteiro e consultados se pode ou não pode, com linha direta ao Ministério. Então, não tem por que haver aqui qualquer veto da presidente sobre as matérias que foram discutidas.
Agência Senado
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