A ministra do Meio Ambiente, Izabella Vieira Teixeira, disse nesta quarta, dia 9, que as Comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura do Senado melhoraram a proposta de novo Código Florestal.
– Houve um aperfeiçoamento do texto – disse comparando o projeto atual ao texto-base do projeto de lei encaminhado pela Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada nessa terça, dia 8, tendo ficado para decisão da Comissão de Meio Ambiente os pontos mais polêmicos.
– Todo mundo quer um código que não leve à anistia de quem desmata ilegalmente; que faça a promoção da floresta; e tenha instrumentos normativos de controle econômico e de gestão modernos e eficientes para valorizar a floresta em pé – disse a ministra, ao participar de audiência, na Câmara dos Deputados, para tratar dos planos e metas da sua pasta.
Na opinião de Izabella Teixeira, um dos méritos do relatório aprovado nas comissões é separar regras para situações transitórias e permanentes.
– Uma coisa é regularizar passivos, outra coisa é tratar da gestão da floresta e da gestão estratégica da biodiversidade – diferenciou.
Segundo a ministra, o projeto também avança porque “fecha brechas” para o desmatamento irregular e mantém os manguezais como área de preservação.
Apesar dos elogios da ministra, ainda há muitos pontos em aberto que serão votados na Comissão de Meio Ambiente, onde, agora, o projeto está sob análise. De 20 destaques apresentados, as comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura deliberaram apenas sobre três nesta quarta. A ministra calcula que a Comissão de Meio Ambiente vote o relatório até sexta da próxima semana e que ainda este mês o Senado aprove o projeto do novo código, que deverá voltar à votação na Câmara dos Deputados por causa das alterações feitas no Senado.
Depois do dia 11 de dezembro, vence a prorrogação de prazo para que entra em vigor dispositivo do Decreto 6.514, de 2008, que estabelece multas e sanções a quem tenha promovido desmatamentos irregulares conforme o atual Código Florestal.
Para a ministra, o projeto do novo código, que foi objeto de grande polêmica entre ambientalistas, cientistas e produtores rurais no primeiro semestre, tramita agora tentando a “conciliação de objetivos”. Segundo ela, há esforço de parlamentares das duas casas em “tirar dos polos e trazer para a convergência” os pontos mais polêmicos.
Com informações da Agência Brasil e Canal Rural
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