A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considerou positivas algumas mudanças promovidos no relatório do projeto do novo Código Florestal, e pretende manter as negociações para aprovar um texto que traga “mais clareza e segurança jurídica”.
Para a ministra, o relatório apresentado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) às comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia do Senado “tem avanços”.
A previsão do relator é que o parecer seja votado nessas duas comissões em 8 de novembro. Depois disso, ele terá de ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente da Casa, onde será relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), e pelo plenário do Senado.
“É importante observar que nós tivemos avanços não só na questão dos manguezais como áreas de preservação permanente, isso foi um ganho, como também explicitar que você não tem anistia para novos desmatamentos”, disse Izabella a jornalistas, ao anunciar uma nova queda no desmatamento da Amazônia em setembro.
O relatório apresentado por Luiz Henrique inclui os manguezais nas definições de Áreas de Preservação Permanente (APP), faixas de vegetação nativa que devem ser mantidas. Parágrafo do parecer determina que “não haverá, em qualquer hipótese, nenhum direito à regularização de futuras intervenções ou supressões de vegetação nativa, além dos previstos nesta lei”.
O senador também modificou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, dividindo-o entre disposições permanentes, que definem regras para o futuro, e transitórias, para regulamentar problemas do passado.
“Eu entendo que foi muito positiva a divisão do texto entre as disposições permanentes e as transitórias. isso dá uma clareza sobre o que está sendo previsto, estipulado e a importância do Cadastro Ambiental Rural”, completou Izabella.
Reuters
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