A senadora Ana Rita (PT-ES) votou contra o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11), discutido nesta quarta-feira (21/9) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado Federal. Apesar disso, o relatório foi aprovado por 14 a 8, depois de mais de quatro horas de debate.O texto do relator foi acolhido com pequenas correções de inconstitucionalidades, deixando novos ajustes e o exame das 96 emendas apresentadas pelos senadores para as demais comissões que analisarão a matéria.
“Não concordei com todos os pontos colocados pelo relator. Votei contra para marcar nossa posição de que o relatório não atende as reivindicações dos movimentos sociais, dos trabalhadores da terra, dos defensores do meio ambiente. Este relatório coloca em risco nossos mananciais, nossas áreas verdes. Vamos continuar com essa posição nas outras comissões onde o Código Florestal irá tramitar”, disse Ana Rita.
Ao defender seu voto, Luiz Henrique reafirmou compromisso de analisar as emendas em novo relatório que apresentará nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), onde também é relator da proposta. Ele anunciou ainda disposição de construir um voto em conjunto com o relator do texto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC).
Na discussão do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) proferiu um voto em separado (mecanismo usado por um ou mais parlamentares a fim de manifestar uma opinião contrária ao relatório de uma matéria). Ele afirmou que o texto apresentado por Luiz Henrique segue uma trajetória semelhante a da Câmara, “onde aqueles que têm opinião contrária ao projeto, embora ouvidos, não são levados em consideração”.
Randolfe destacou que os pontos de maior polêmica no projeto continuam sem solução. Dentre a lista de itens ainda a serem resolvidos citados por ele estão: o conceito de área rural consolidada, ocupações antrópicas realizadas até 22 de julho de 2008; alteração do conceito de medição de Áreas de Proteção Permanente (APP, reservas de proteção da vegetação nativa, destinada a resguardar os recursos naturais); e a possibilidade de compensação de Reserva Legal (RL, espaços dentro das propriedades rurais destinados a conservação do bioma, passível de ser utilizada para a produção sustentável) em outra microbacia hidrográfica e em outro estado.
O senador Luiz Henrique reafirmou compromisso de fazer melhorias no projeto – especialmente no que tange a situação do passivo ambiental (áreas desmatadas que se encontram em situação irregular) –, a maioria dos membros da CCJ decidiu não aprovar a discussão das emendas para que elas fossem analisadas no mérito nas outras comissões. E, em seguida, aprovou o relatório na forma de substitutivo do senador catarinense.
Próximos passos
O projeto segue agora para a CCT, onde poderá ser alterado no mérito. Uma das mudanças deve ser a inclusão de regras para remunerar agricultores que mantiverem florestas em suas propriedades, como pagamento por serviço ambiental. A proposta é defendida pelo presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM), e consta de emendas apresentadas ao projeto.
O texto também deverá ser alterado na forma, para separar disposições transitórias, como a regularização do passivo ambiental, das disposições permanentes. Essa separação foi sugerida pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, e deverá ser acolhida por Luiz Henrique e Jorge Viana. O ministro participou de audiência pública realizada no último dia 13, quando os senadores discutiram o projeto de reforma do Código Florestal com juristas e representantes do Ministério Público.
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COMENTÁRIOS
Fábio Morandi (Agrônomo) – Guaçuí / ES – 23/09/2011 – 19:57
Concordo com a senadora Ana Rita, pois seu voto contrário revela que as alterações propostas não atendem a um Código Florestal equilibrado. Como por exemplo a extinção da Reserva Legal para propriedades até 4 módulos fiscais. Ora, onde está escrito no Código vigente que a reserva legal é intocável? Respondo: ela não é intocável e pode ser utilizada de forma sustentável através do manejo agroflorestal por exemplo. É uma pena que no ES o debate sobre o tema é muito escasso.
