A indústria torrefadora de café espera a publicação de uma medida provisória para finalmente corrigir distorções na cobrança de PIS/Cofins. O atual modelo de arrecadação beneficia a indústria que torra e exporta em detrimento dos demais segmentos, além de abrir caminho para a atuação de empresas fantasmas, criadas com o intuito de obter o crédito de PIS/Cofins na venda de café verde.
Em meados do ano passado, a Operação Broca da Polícia Federal prendeu exportadores e industriais que se valiam desse expediente para utilizar os créditos para quitar seus próprios débitos tributários. A solução para isso, segundo o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Nathan Herszkowicz, é a isonomia na cobrança do PIS/Confins.
Segundo o executivo, governo e iniciativa privada já chegaram a um consenso, mas não houve acesso ao texto final da medida provisória, que precisará ainda ser aprovada pelo Congresso Nacional. “O Ministério da Fazenda não definiu prazos (para edição da medida provisória)”, diz Nathan.
Com a medida, o setor espera acabar com a “concorrência desleal” por parte de grandes torrefadoras. Isso porque, além de torrar e moer, essas empresas passaram também a exportar grão verde, que é isento de PIS/Cofins. Ocorre, porém, que o crédito gerado pode ser abatido nas vendas de torrado e moído ao mercado interno, podendo oferecer café mais barato ao consumidor.
“Essa vantagem tributária é uma das razões que literalmente está destruindo o setor, aumentando a concentração e acabando com a lucratividade”, diz Nathan.
Em meados deste ano, Sara Lee e 3Corações, as duas maiores no ranking da Abic, deixaram a associação. O novo presidente da entidade, Américo Sato, argumentou na ocasião que não havia justificativa para o desligamento das duas companhias, mas sugeriu que a ABIC é uma associação de representação nacional e não poderia dar prioridade a interesses individuais, em detrimento da maioria.
Estima-se que existam cerca de mil torrefadoras atualmente no País, das quais metade filiada à Abic.
“O café, que historicamente gera renda, está promovendo uma transferência de riqueza para um pequeno grupo de indústrias do setor, da ordem de R$ 80 milhões a R$ 90 milhões ao ano”, garante Nathan. As indústrias teriam, ainda, vantagem sobre os exportadores tradicionais, que ficam com os créditos de PIS/Cofins sem serem “restituídos”. “O atual modelo tributário é uma usina de crédito, mas que poucos se utilizam dele”, afirma.
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