A Comissão de Agricultura da Assembleia Legisltativa encaminhou na última terça-feira (06) aos senadores capixabas – e aos presidentes das comissões de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado – um documento elaborado por diversas entidades do setor agrícola capixaba, que inclui a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes).
Em 18 páginas, o documento pede o apoio dos senadores para a aprovação do Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional e destaca 9 premissas sobre os principais pontos de maior resistência à aprovação do projeto. Além de apresentar um perfil agrícola do Estado, o documento defende a inclusão ao somatório das áreas de Reserva Legal (RL) das propriedades os percentuais existentes na Área de Preservação Permanente (APP).
O estudo elaborado pelas entidades capixabas também destaca que é possível multiplicar a produção de alimentos no Brasil sem avançar sobre as florestas, e que, ao contrário do que eventualmente se acredita, o novo código não estimulará o desmatamento.
“É preciso esclarecer aos nossos senadores as divergências sobre o Código Florestal para que possamos aprová-lo no Senado Federal, sem paixões políticas ou cores partidárias. O código é extremamente importante para darmos segurança jurídica aos produtores rurais e garantir a produção de alimentos no país!” – defende o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Atayde Armani.
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