Agricultores que fazem uso de irrigação, companhias de saneamento e indústrias localizadas na bacia do Rio Doce que captam ou lançam efluentes na região do Espírito Santo devem participar da campanha de cadastramento promovida pela Agência Nacional de Águas (Ana) e o pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
O cadastro acontece até o dia 30 de setembro na calha principal do Rio Doce, que é de domínio da União, e até 30 de dezembro, em suas bacias capixabas afluentes. São elas: Guandu, São José, Bananal, Pancas, Santa Maria do Doce e Santa Joana. Este prazo também vale para os usuários de água da Região Hidrográfica de Barra Seca, incluída na campanha.
O processo será feito no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), que pode ser acessado no endereço eletrônico http://cnarh.ana.gov.br, mediante identificação de usuário e senha.
Pessoas físicas ou jurídicas que possuem ou não a Outorga – autorização para o uso dos recursos hídricos, deverão se cadastrar, inclusive aqueles que fazem uso de água subterrânea.
As informações contidas no site podem ser confirmadas ou alteradas, caso o usuário julgue necessário. Se a convocação não for atendida no prazo estipulado, os dados serão automaticamente confirmados. O CNARH servirá como base para o cálculo a ser pago pela Cobrança pelo Uso da Água.
Na calha federal do Rio Doce, o instrumento passará a ser aplicado ainda neste semestre, após a assinatura do contrato de gestão com o Instituto Bioatlântica (IBio), que irá exercer a função de Agência de Bacia.
Os primeiros boletos serão entregues em janeiro de 2012, porém os valores serão retroativos. Para o primeiro ano, foi definido pelo Comitê da Bacia do Doce que será cobrado R$ 0, 018 por cada mil litros retirados dos rios, R$ 0,10 por cada quilo de carga orgânica lançada, e R$ 0, 022 por cada mil litros na transposição de água.
Com o objetivo de solicitar a confirmação dos dados no CNARH, o Iema enviará ofícios para os usuários de água do Guandu e São José, que entre os afluentes do Doce, são prioritários para a implementação da cobrança.
Os Comitês dessas bacias definiram que para cada mil litros de água captada será cobrado o valor de R$ 0, 023 e por cada quilo de carga orgânica lançada, R$ 0, 119. No caso de transposição, R$ 0, 035 para cada mil litros. Estes preços ainda deverão ser homologados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
A Cobrança pelo Uso da Água prevê o estímulo ao uso racional do recurso hídrico e investimentos na recuperação e preservação dos mananciais, sendo prevista pela Política Estadual e Nacional de Recursos Hídricos.
Minas Gerais
Os procedimentos para o cadastramento dos usuários de água na Bacia do Rio Doce foram determinados por meio da Resolução Conjunta (Nº 553/2011) entre a Ana, o Iema e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Portanto, os usuários de água dos afluentes mineiros do Doce também deverão participar da campanha de cadastramento e poderão utilizar o site do CNARH.
Amanda Amaral
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COMENTÁRIOS
Aguinaldo Colombi – São Gabriel da Palha /ES – 07/09/2011 – 12:19
Intento que o preço p/ o uso dagua deveria ser o mesmo para toda bacia do Rio Doce e seus afluentes e o produtor que realizar boas praticas de conservação dos recursos hídricos deveria ter algum tipo de incentivo.
