Usuários de água, entre eles representantes do setor agrícola, de companhias de saneamento e do setor industrial, se reuniram nesta terça-feira (23) para debater com especialistas de renome nacional a questão da Cobrança pelo Uso da água. O evento, promovido pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), foi realizado no auditório do Departamento de Imprensa Oficial, em Vitória.
Durante o Seminário de Cobrança pelo Uso da Água, o presidente do Comitê da Bacia do Rio São José, Eduardo Alves, e a presidente do Comitê da Bacia do Rio Guandu, Josiane Viola Coelha, entregaram as deliberações dos colegiados com os mecanismos e valores da cobrança para estas bacias ao secretario de Estado do Meio Ambiente e presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), Paulo Ruy Valim Carnelli.
“Farei os esforços possíveis para avançar neste assunto junto ao Governo e à sociedade. Durante o ano de 2011, iremos avançar nesta questão e concretizarmos novos resultados. As condições dos rios capixabas precisam melhorar. Os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, como a Cobrança pelo Uso da Água, devem ser implementados o mais rápido possível”, disse o secretario Paulo Ruy.
De acordo com os representantes dos dois Comitês ficou estabelecido que para cada mil litros de água captada fosse cobrado o valor de R$ 0,023; e por cada quilo de carga orgânica lançada R$ 0,119. No caso de transposição, R$ 0,035 para cada mil litros. As Bacias dos Rios São José e Guandu são afluentes capixabas do Rio Doce, de domínio da União.
Também participaram do início do evento, o diretor de Recursos Hídricos do Iema, Robson Monteiro dos Santos, e a gerente de Recursos Hídricos do Iema, Andressa Bachetti, além do gerente de Gestão de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Nelson Neto de Freitas e do presidente da Câmara Técnica de Cobrança do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH- CTCOB), Rodrigo Speziali de Carvalho.
O representante do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Francisco Lahóz, apresentou os resultados obtidos com a implementação da Cobrança pelo Uso da Água em Minas Gerais e São Paulo. De acordo com ele, houve redução do consumo, atualização dos cadastros dos usuários de água e revisão dos processos produtivos pelas indústrias.
“A cobrança foi um estímulo para os outros instrumentos como a outorga – autorização pelo uso da água, e os Planos de Bacia, o que permitiu a execução de projetos de reflorestamento e de programas de educação ambiental, entre outras melhorias para a bacia do PCJ”, explicou Lahoz.
Ele também salientou que isto representa a garantia do recurso hídrico e, que a reflexão a ser feita deve levar em consideração o custo e o benefício da implementação da cobrança.
“Eu a considero como uma solidariedade financeira. Por muito tempo, o meio ambiente foi sendo degradado e como resposta sentimos hoje os efeitos de eventos extremos, como as enchentes, por exemplo. A cobrança convida o ser humano a valorizar a água, sensibiliza as pessoas e provoca mudança de comportamento”, comentou.
Cobrança pelo Uso da Água
A Cobrança pelo Uso da Água (Lei 9433/97) prevê o estímulo ao uso racional do recurso hídrico e investimentos na recuperação e preservação dos mananciais.
O Comitê do Rio Doce, que representa a calha federal e no qual o Iema também possui representação, já aprovou os valores a serem aplicados na Bacia do Doce. A partir de janeiro, eles passam a ser praticados e serão atribuídos, também, aos usuários capixabas que dependem dela.
No primeiro ano, os preços são R$ 0,018 por cada mil litros retirados dos rios e R$ 0,10 por cada quilo de carga orgânica lançada. Serão cobrados R$ 0,022 por cada mil litros na transposição de água.
Amanda Amaral
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