Veículos de carga adquiridos por agricultores familiares, bem como suas associações ou cooperativas, poderão ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que propõe projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que deve ser examinado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado ainda neste primeiro semestre.
De acordo com a matéria, o agricultor familiar terá direito ao benefício de isenção de IPI somente uma vez. O beneficiado só poderá adquirir um novo veículo de carga com isenção, quando ocorrer a destruição completa do veículo ou o seu desaparecimento por furto ou roubo.
O projeto determina ainda que a isenção será declarada nula, com eventual cobrança do IPI e demais acréscimos legais, caso o proprietário venda ou use o veículo – um caminhão ou uma camioneta, por exemplo – em outras atividades.
O relator do projeto na CRA é o senador João Pedro (PT-AC). Após ser analisada por esse colegiado, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos para ser votada em decisão terminativa no Senado.
Agência Senado
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