A Câmara analisa o Projeto de Lei 755/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que proíbe os bancos de condicionar a concessão de crédito rural à contratação de seguro ou a outras “formas de reciprocidade”. Para o autor, a prática é anticompetitiva e configura venda casada.
Segundo Leal, é comum bancos adotarem a estratégia de concessão de crédito associada à imposição de certas exigências, como saldo médio ou compra de produtos, como seguro de vida. “Os preços cobrados são, não raro, muito superiores aos de mercado e aos custos incorridos na prestação dos serviços correspondentes”, afirma.
Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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