O Plenário do Senado aprovou nesta quarta, dia 3, o requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que submete o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), em tramitação na Casa, à análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta já teve três emendas aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de autoria dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Acir Gurgacz (PDT-RO).
Na justificativa do requerimento, Ricardo Ferraço argumenta que a elaboração de um instrumento legal de tamanha importância, como o Código Florestal, deve ser o mais amplamente possível discutido e aperfeiçoado em todas as suas nuances e aspectos, especialmente os científicos.
O senador sustenta ainda que estudos de respeitadas instituições de pesquisa de relevância nacional e internacional – como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) – vêm sendo desenvolvidos e podem enriquecer e dar consistência ao trabalho do Senado no aprimoramento da proposta, já aprovada na Câmara.
Em nota pública divulgada em maio, a SBPC e a ABC afirmam que o Código Florestal, apesar de construído com o aporte científico da época, necessita de aprimoramentos à luz da ciência e da tecnologia disponíveis na atualidade. As entidades informam ainda que em julho de 2010 foi criado, no âmbito das duas organizações, um grupo de trabalho que culminou com a publicação do estudo O Código Florestal e a Ciência – Contribuições para o diálogo, com uma análise, à luz da ciência, das mudanças então discutidas pela Câmara dos Deputados. O trabalho foi lançado em Brasília em março último, com o objetivo de contribuir para os debates sobre uma legislação equilibrada e cientificamente embasada, explica Ricardo Ferraço.
Agência Senado
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