A Câmara analisa o Projeto de Lei 580/11, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que amplia para fins de semana e feriados descontos em tarifas de energia elétrica para irrigação de áreas rurais.
A proposta altera a Lei 10.438/02, que concede desconto nas tarifas de energia elétrica usada de forma contínua por 8 horas e 30 minutos para irrigação e aquicultura em propriedades rurais. Atualmente, esse desconto pode chegar a 60%, de acordo com norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e vale também para cooperativas de eletrificação rural.
Segundo o autor, as concessionárias poderiam ampliar o desconto para os fins de semana e feriados quando os sistemas de fornecimento de energia operam aliviados. Dessa forma, afirma Coimbra, haverá incentivo à agricultura durante esses períodos que “contribuirá para o crescimento econômico e criação de empregos”.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 7063/10, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que propõe descontos no período diurno dos finais de semana e feriados.
As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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