A votação do projeto de lei do Código Florestal deve ser realizada nesta terça-feira (24/05) e é destaque do Plenário da Câmara dos Deputados. Depois de um impasse entre governo e oposição em torno de mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes fecharam um acordo para votar o texto e uma emenda que será destacada para votação em separado.
Um dos principais pontos de discórdia no texto apresentado pelo relator no último dia 11 de maio, o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs), será decidido no voto. O relatório de Aldo Rebelo que será apresentado prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas, como quer o governo, mas a emenda em destaque defende que a permissão para o uso das APPs já consolidadas seja definida na lei dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
O texto da emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer – além de atividades agrossilvipastoris (que integra atividades agrícolas, pecuárias e a cultura de árvores), de ecoturismo e turismo rural – outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas.
Polêmica
Na ultima semana, vários rumores circularam em torno da pauta do Código Florestal. O primeiro deles é que o governo estaria disposto a desistir dos pontos polêmicos do acordo com o relator Aldo Rebelo em troca do apoio da base ruralista ao ministro Antonio Palocci, que teve seu patrimônio ampliado em 20 vezes nos últimos quatro anos e pode ter que prestar contas na Câmara. Outras notícias, publicadas no final de semana, creditam ao Código Florestal o aumento dos desmatamentos no Brasil, em especial no estado de Mato Grosso.
As recentes discussões sobre o Código Florestal e a expectativa de sua votação são, segundo alguns ambientalistas, os responsáveis pelo aumento do desmatamento, uma vez que o novo Código poderia dar anistia aos desmatadores. Uma outra explicação é que após entrar em vigor o novo Código Florestal vai vetar qualquer desmatamento no país e que, por este motivo, alguns proprietários de terras estariam “antecipando” a derrubada das matas. Para o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o aumento do desmatamento acontece porque não há fiscalização suficiente no país.
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