Uma área de mais de 180 mil metros quadrados, pertencente ao Governo do Estado, será doada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A transação, formatada no Projeto de Lei nº 93/2011, foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Ales) na sessão desta segunda-feira (9), ocorrida no Plenário Dirceu Cardoso.
A área fica na localidade de Córrego Manteninha, em Mantenópolis, e será usada para o assentamento de famílias agricultoras. O projeto tramitou em regime de urgência na Casa e recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes em Plenário, sendo votada e aprovada a seguir.
Um veto encabeçava a pauta, aposto pelo Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 217/2010, da deputada Luzia Toledo (PMDB), mas não foi mantido. O Plenário seguiu parecer da Comissão de Constituição e Justiça e votou pela derrubada do veto.
Web Ales
