O relator da proposta que altera o Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse no final da tarde desta terça, dia 26, que a votação do substitutivo não vai ser adiada porque há tempo suficiente para se chegar a um consenso até a próxima terça, dia 3, quando começa a votação.
Aldo reiterou que agora só há dois pontos divergentes: a reserva legal e a área de preservação permanente (APP) em pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais.
Segundo informou, para o governo essas pequenas propriedades devem ter as mesmas obrigações que as demais, ou seja, de manter reserva legal e APPs. No relatório, Rebelo dispensa esses pequenos proprietários de recompor as reservas e as APPs que já foram utilizadas.
Moratória do desmatamento
A pedido do governo federal e de alguns governos estaduais, Aldo informou que vai retirar do texto a chamada moratória do desmatamento. O item proibia os produtores rurais de desmatar novas áreas por cinco anos a partir da publicação da lei.
PT discorda de votação na próxima semana
Já o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), discorda da votação na próxima semana da proposta que altera o Código Florestal.
Teixeira considera que o partido precisa de, pelo menos, oito dias para avaliar as alterações que serão feitas pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
– Queremos uma decisão com um maior nível de acordo possível, por isso queremos alguma antecedência para estudar as modificações propostas – disse.
Já o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), defende a votação do Código já na próxima semana, conforme compromisso assumido pelo presidente Marco Maia.
– O texto do deputado Aldo Rebelo está se aproximando da perfeição de conseguir a maioria na Casa. Até a semana que vem, devemos conseguir isso – avaliou.
Agência Câmara
