Começa nesta segunda-feira (11), no município de Castelo, a campanha Campo Limpo, que irá recolher embalagens vazias de agrotóxicos e produtos agrotóxicos vencidos, acompanhados ou não de notas fiscais, até o dia 15 de abril. A iniciativa é do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).
A campanha também conta com parceria da Secretaria Municipal de Agricultura de Castelo (Semag) e Associação de Produtores do município. O objetivo é conscientizar os agricultores sobre o destino das embalagens vazias de produtos agrícolas, de acordo com a lei 9974/2000.
Em um primeiro momento, apenas as localidades de Estrela do Norte, Benfica, Patrimônio do Ouro e Limoeiro participam da ação. Em breve, outras regiões de Castelo também serão beneficiadas. “A campanha Campo Limpo é uma oportunidade para que o produtor rural se legalize perante a legislação vigente sobre agrotóxicos”, explica o extensionista do Incaper, Edimar Celin.
Ele salienta que não há necessidade de lavar as embalagens três vezes – processo conhecido como tríplice lavagem e exigido por lei. A legislação regulamenta que o produtor tem até um ano, após a data da compra, para devolver as embalagens vazias às lojas agropecuárias e seis meses para devolver as vencidas. Quem não cumprir a lei, responde por crime ambiental e não cabe recurso e nem fiança.
“A ação irá atender, justamente, o agricultor que ainda retém essas embalagens em sua propriedade, sem que ele precise pagar multa. Mas, vale destacar que a ação não é realizada com frequência e que, por isso, é indispensável que o produtor esteja atento ao local e horário dos postos de coleta”, afirma.
As embalagens de produtos veterinários (vidros e seringas) não serão recolhidas. Os produtores que tiverem nota fiscal e receita agrônoma deverão apresentá-las. Entretanto, quem não tiver estes documentos também poderá efetuar a devolução do material, sem o pagamento de multas. Os recipientes e produtos vencidos serão encaminhados para um posto de recolhimento em Venda Nova do Imigrante.
Ana Carolina Marchesi
